Governo altera outra vez data de pagamento do IUC

O novo método de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) vai passar a ser feito em abril, ao invés de fevereiro, como estava inicialmente previsto. A intenção do Governo de fixar um mês único — independentemente da data da matrícula — mantém-se, contudo a medida só deverá avançar em 2027 e não em 2026, como inicialmente previsto.

A decisão resulta de uma proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que pede autorização ao Parlamento para alterar as regras atuais. Com esta alteração, o IUC passará a ser pago todos os anos no mês de abril.

A aprovação foi anunciada por António Leitão Amaro, ministro da presidência, que referiu que a única alteração será exclusivamente ao método de pagamento: “para que não haja fake news, não há aumento nenhum. A alteração serve apenas para simplificar o pagamento, fixando um mês certo”.

Pagamento em prestações

A proposta mantém também a possibilidade de pagar o imposto em várias fases. Os proprietários que pagam entre 100 euros e 500 euros de IUC, poderão dividir o valor em duas prestações: abril e outubro.

Se o valor superar os 500 euros, passarão a existir três prestações: abril, julho e outubro — uma novidade que não estava prevista na versão inicial da medida.

Recorde-se que a proposta anterior, que previa o pagamento em fevereiro, obrigava cerca de 20 mil proprietários de veículos a liquidar o imposto duas vezes em menos de três meses (fonte: Jornal de Notícias). Para evitar este cenário, o Governo decidiu aplicar um período transitório mais longo, adiando a entrada em vigor para 2027.

A proposta de lei segue agora para discussão e votação na Assembleia da República.

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