CNH sem autoescola: São Paulo define período de 180 dias para se ajustar às novas normas.
A introdução do novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (o controverso CNH sem autoescola) já causou uma alteração considerável na rotina dos brasileiros. De acordo com o Ministério dos Transportes, desde o início do programa na terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil atingiu 7,4 milhões de usuários, com acessos registrados em todos os estados e no Distrito Federal.
São Paulo ocupa a primeira posição no ranking de adesão, com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia em seguida. Segundo o governo federal, mais de 270 mil pessoas já iniciaram o curso teórico gratuito, disponibilizado na íntegra por meio da plataforma digital.
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Enquanto o novo modelo ganha impulso, o Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP) determinou um período de 180 dias para que o Detran-SP faça as adaptações necessárias para a implementação completa das alterações previstas na Medida Provisória n.º 1.327/2025 e na Resolução Contran n.º 1.020/2025.
O Cetran-SP considera que a implementação imediata das novas normas, sem um período de adaptação, pode “comprometer a continuidade do serviço público e causar insegurança jurídica tanto para a administração quanto para os cidadãos”.
Imagem: Ricardo Stuckert / PR
O conselho ressalta que as medidas fomentam “mudanças estruturais profundas”, que necessitam de adaptações tecnológicas ainda não determinadas pelo órgão executivo de trânsito da União.
Há também o aviso sobre o perigo da “judicialização” se o Estado for responsabilizado por não cumprir normas cuja aplicação técnica imediata é considerada impraticável.
Assim, São Paulo terá seis meses para ajustar os sistemas de habilitação e integrar corretamente o fluxo com o aplicativo CNH do Brasil. Também será possível estabelecer novos parâmetros para a abertura de processos, validação de cursos teóricos, vínculo (ou não) com autoescolas, realização de exames e emissão de carteiras.
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Ainda não é possível obter a CNH sem passar pela autoescola em São Paulo?
Os “procedimentos atualmente adotados no Estado de São Paulo” continuam válidos durante o período determinado pelo Cetran-SP, desde que não haja conflito direto com a nova regulamentação federal.
Em suma, o programa federal já está em funcionamento em São Paulo, oferecendo um curso teórico gratuito, como já mencionado anteriormente. Contudo, o Detran-SP ainda precisa finalizar a adequação de seus processos e sistemas de tecnologia da informação.
Após 180 dias, espera-se que o novo modelo comece a funcionar completamente no Estado. Em outras palavras, a CNH sem autoescola não foi impedida pelo Cetran-SP. O prazo não representa um obstáculo para o novo modelo.
Por enquanto, o curso teórico federal ainda está disponível e pode ser realizado pelo aplicativo. Ele só substituirá oficialmente a autoescola quando o Detran-SP estiver preparado.
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